Conheça os TERMOS E CONDIÇÕES DE ACEITE E USO DA PLATAFORMA PASSE REAL! Ao final coletaremos o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais. Somos uma empresa que respeita a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018).

A partir do momento que você decide por efetivar o seu cadastro, sim, trataremos os seus dados pessoais nos limites da Lei e você passará a fazer parte da Matilha Passe Real.

É importante que você leia o documento na íntegra, por isso, nos preocupamos em elaborá-lo com linguagem simples. Caso tenha dúvidas, nos contate através do canal.... Será um prazer ajudar!

Ao aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES DE ACEITE E USO DA PLATAFORMA PASSE REAL, você se compromete integralmente com o abaixo disposto, sendo estabelecido um vínculo jurídico de direitos e obrigações entre as PARTES:

De um lado INTERATIVA SOLUCOES DE SISTEMAS LTDA, pessoa de direito privado, inscrita no CNPJ 39.693.134/0001-70, com sede na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1.748 - Sala 1.710 - Cidade Monções, São Paulo - SP, CEP: 04571-000 (“o Passe Real”).

De outro lado a pessoa física ou pessoa jurídica através de seu representante legal os termos do seu contrato social ou estatuto, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados no banco de dados do Passe Real e identificados por meio de seu nome e ou razão social, CPF/MF e ou CNPJ; e foto com reconhecimento facial, login e senha (“o Associado” ou “o Certificado”).

De outro lado a pessoa física ou pessoa jurídica através de seu representante legal os termos do seu contrato social ou estatuto, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados no banco de dados do Passe Real e identificados por meio de seu nome e ou razão social, CPF/MF e ou CNPJ; e foto com reconhecimento facial, login e senha (“o Associado” ou “o Certificado”).

Leia com atenção as X páginas deste documento!

1. Sua obrigação como parte da Matilha Passe Real

O Passe Real não admite qualquer tipo de conduta preconceituosa, desrespeitosa, episódios de bullying, assédio, intolerância de toda forma, assim, em sua comunicação com o Passe Real, caso seja identificada qualquer conduta ofensiva, o seu usuário será banido de nossa plataforma sem qualquer comunicação prévia e sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

2. Seu direito como parte da Matilha Passe Real

O Passe Real tem o compromisso com você, quanto ao tratamento adequado de seus dados pessoais dentro dos requisitos legais e de normas de segurança da informação e privacidade de dados. Os seus dados pessoais são tratados com respeito, ética, garantindo a proteção destes dados e sua privacidade. Para acessar a plataforma Passe Real e fazer parte da nossa matilha, você expressamente aceita e concorda com a Política de Privacidade de Site disponível em nosso site, ser maior de 18 (dezoito) anos, estar em plena capacidade civil e de ter lido e compreendido o seu conteúdo. Caso tenha dúvidas e sugestões, teremos imenso prazer em atender através do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: ...

3. Como funciona a plataforma Passe Real?

O objetivo é oferecer um novo conceito de bem-estar comunitário. Trata-se de uma plataforma segurança privada.

O Passe Real é disponibilizado de forma gratuita para todos, assim, ao se cadastrar em nossa plataforma, você passa a fazer parte da nossa matilha e torna-se um Associado Passe Real, de forma que você terá a possibilidade de garantir a procedência das informações dos locais que visita.

No entanto, caso você seja proprietário de um estabelecimento e deseja protegê-lo de atos maliciosos de terceiros, nós temos recursos incríveis, simples e fáceis para otimizar sua produtividade e elevar o nível de segurança em seu estabelecimento. Com inteligência artificial de última geração, conseguimos garantir a qualidade das informações e agilidade no processo de identificação de indivíduos que circulam em seu estabelecimento. Ademais oferecemos aos estabelecimentos a possibilidade de mostrar sua credibilidade aos associados da nossa matilha.

Para você se certificar ou certificar seu estabelecimento é necessário aceitar este documento e promover o pagamento mensal da assinatura de R$ 9,90 para associado ou de R$ 89,90 para seu estabelecimento.

Tanto para quem quer associado como para os estabelecimentos que querem ser certificados, oferecemos o vídeo abaixo que demonstra no detalhe o funcionamento da plataforma Passe Real. Assista com atenção, pois este vídeo é parte integrante destes TERMOS E CONDIÇÕES DE ACEITE E USO DA PLATAFORMA PASSE REAL:

ENDEREÇO WWW

Ao aceitar o presente TERMOS E CONDIÇÕES DE ACEITE E USO DA PLATAFORMA PASSE REAL, você declara haver assistido ao vídeo acima, www. na íntegra e estar de pleno acordo com a forma com a qual a plataforma foi desenvolvida e é executada.

Uma vez que o objetivo de nossa plataforma é proporcionar segurança a todos os associados e certificados, a coleta, tratamento e compartilhamento de dados, inclusive pessoais, é inevitável.

Os dados pessoais coletados para todos os perfis possíveis na plataforma, incluindo perfil de associados e certificados são:

Nome completo do associado, Número do CPF/MF, Número da CNH, Número do RG, Número do passaporte, Data de nascimento, Estado civil, Gênero, Endereço eletrônico e-mail, Número do telefone celular, Endereço residencial, Foto legível e recente

Aproveitamos para lhe dar uma dica valiosa quanto a proteção dos seus dados em qualquer situação: não inclua em campos de textos livres, números de documentos, endereços, e outros dados pessoais. Inclua estes dados nos campos específicos do cadastro.

a. Tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos associados e certificados

A plataforma Passe Real, para cumprimento de sua finalidade, qual seja, a segurança privada de seus associados e certificados, compartilha os dados pessoais cadastrados em nossa plataforma entre os associados e certificados.

Assim, salvo o acima exposto, e as exceções previstas em nossa Política de Privacidade de Site, seus dados pessoais não serão compartilhados com outras partes, a não ser por questões judiciais ou por obrigações perante os órgãos públicos, a menos que você solicite ou nos tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento. Caso tenha dúvidas e sugestões, teremos imenso prazer em atender através do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: ....

b. Transferência internacional de dados

A plataforma Passe Real armazena seus dados pessoais em ambiente de tecnologia da informação seguro. Com o avanço da tecnologia em nuvem é possível que seus dados pessoais sejam armazenados em nuvens fora do território nacional, o que configura transferência internacional de dados.

No entanto, o Passe Real afirma que esta transferência internacional de dados se dá tão somente em razão da tecnologia de armazenamento de dados em nuvem.

Caso tenha dúvidas e sugestões, teremos imenso prazer em atender através do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: ....

4. Quem pode usar a plataforma Passe Real?

#pessoas físicas #maiores de 18 anos ou emancipados #pessoas jurídicas

5. Sua conta como usuário da plataforma Passe Real e membro da Comunidade Passe Real

A conta é criada a partir da informação do seu nome, seja como pessoa física ou dono de estabelecimento, número do CPF/MF ou CNPJ e foto para identificação biométrica.

Você, como usuário, tem algumas responsabilidades para garantir a proteção da sua conta, são elas: a senha é de uso pessoal e intransferível, o código do token recebido para validação em seu e-mail também é de uso pessoal e intransferível, jamais compartilhe sua senha e código do token com terceiros; a sua conta é o seu canal de conexão com todas as ações a ela vinculadas na plataforma Passe Real; respeito em todas as comunicações; prestar as informações solicitadas pela plataforma Passe Real com veracidade e exatidão.

A utilização da plataforma Passe Real implica a sua aceitação, compreensão e vinculação a estes Termos. Assim, sempre que você fizer uso da plataforma, você estará ciente da necessidade de respeitar e seguir todas as regras e obrigações disponíveis nestes Termos.

Mas claro, você tem todo o direito de discordar com alguma disposição destes Termos e com nossa Política de Privacidade de Site, neste caso, nossa recomendação é que você faça o cancelamento da sua conta na plataforma Passe Real. Caso não consiga através da plataforma, estamos a inteira disposição através do ....

Importante ressaltar que, na hipótese de o Passe Real identificar uma conduta do associado ou do certificado que infringe estes Termos, bem como a Política de Privacidade de Site, o Passe Real promoverá o cancelamento da conta e completa exclusão dos dados e informações de seus bancos de dados.

Lembrando que o Passe Real está em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018).

Devido ao fato de não existirem sistemas de segurança invioláveis, o Passe Real não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de dados pessoais que seja causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior que seja alheio ao seu controle.

6. Do cadastro e ou assinatura na plataforma Passe Real

A utilização como associado ou certificado, não caracteriza, em hipótese alguma, vínculo empregatício entre você e o Passe Real.

O associado, ao cadastrar-se na plataforma Passe Real, passa a fazer parte de nossa matilha e concorda integralmente com o disposto nestes Termos.

O certificado, ao cadastrar-se e assinar a utilização da plataforma Passe Real, concorda integralmente com o disposto nestes Termos.

O Passe Real poderá eventualmente alterar os presentes Termos, sendo que, neste caso, os associados e os certificados serão comunicados previamente, sendo ainda disponibilizado acesso aos novos Termos.

Você reconhece que o e-mail cadastrado por você na plataforma Passe Real é forma válida e eficaz de comunicação entre você e o Passe Real.

Ressalta-se que todas as informações que circulam na plataforma Passe Real são de integral responsabilidade do responsável pelo seu cadastramento: associados e certificados. Os respectivos responsáveis pela inclusão de dados e informações nos cadastros do Passe Realserão os únicos responsáveis na hipótese de sanções civis e penais decorrentes de prejuízos eventualmente gerados.

Devido ao fato de não existirem sistemas de segurança invioláveis, o Passe Real não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de dados pessoais que seja causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior que seja alheio ao seu controle.

a. Dos direitos e deveres do Passe Real

O Passe Real permitirá acesso 24 horas por dia e 07 dias por semana, contudo, reconhece que por se tratar de uma ferramenta digital poderá, eventualmente, ocorrer a interrupção ou suspensão do acesso, motivo pelo qual o Passe Real resta impossibilitado de garantir o acesso de forma totalmente ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações prestados por terceiros e suscetíveis de falhas.

O Passe Real se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do site, do aplicativo, da rede ou dos computadores utilizados à rede mundial de computadores (internet).

O Passe Realse reserva o direito de efetuar: (i) manutenções preventivas em sua plataforma, na possibilidade de indisponibilidade ou instabilidade, os associados e certificados serão previamente informados via e-mail cadastrado; (ii) modificações ou alterações, independente de prévio aviso, mesmo que cause indisponibilidade ou instabilidade, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis que afetem significativamente ou impeçam o uso da plataforma.

O Passe Real se reserva o direito de excluir qualquer associado ou certificado caso sejam identificadas divergências de dados, suspeita de fraude, ou que não estejam compatíveis com os presentes Termos e com a Política de Privacidade de Site.

O Passe Real poderá excluir o associado ou certificado e seu registro de login, senha e reconhecimento facial, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado, como tentar acessar outros perfis e dados não especificamente a ele destinados, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos da plataforma, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao associado e certificado é reservado exclusivamente ao Passe Real.

O Passe Real poderá suspender temporariamente o acesso do associado ou certificado, caso seja constatada qualquer divergência envolvendo o nome, número de CPF e foto para reconhecimento facial fornecidos, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência do certificado, até a respectiva regularização.

O Passe Real reserva-se o direito de suspender e excluir de sua plataforma associados e certificados que não cumpram as normas e legislação vigentes e que não estejam em conformidade os presentes Termos e com a Política de Privacidade de Site.

Ficam expressamente proibidos, como por exemplo, mas não limitando-se a anúncios, ofertas por telefone, e-mail ou qualquer outro tipo de meios.

Você tem ciência que todos os perfis da plataforma Passe Real: associados, certificados, inspetores, delegados, terão acesso a todos os seus dados e informações cadastrados por você na plataforma Passe Real.

Fica desde já proibido o compartilhamento dos conteúdos disponíveis na plataforma Passe Real por qualquer perfil da plataforma, seja por qual meio for. As informações e dados devem ser utilizadas nos limites da plataforma Passe Real.

b. Dos direitos e deveres dos Associados e Certificados

É de responsabilidade única e exclusiva dos associados e certificados o acesso à rede mundial de computadores (internet), que deverá providenciá-lo para que seja possível usufruir da plataforma Passe Real.

Você é o único responsável: (i) pela veracidade de seus dados e informações fornecidas; (ii) pela correta utilização de seu login, senha, código do token e reconhecimento facial, os quais são de uso pessoal e intransferível; (iii) por qualquer atividade em decorrência do seu acesso; (iv) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido por você quando da utilização da plataforma Passe Real; e ainda (v) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login, senha, código do token e reconhecimento facial de acesso, desde que comprovada a sua culpa e dolo.

Você autoriza de forma expressa e inequívoca que o tratamento de seus dados e informações fornecidas livremente, sejam tratadas pelo Passe Real, bem como o fornecimento dos dados e informações constantes em seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e legislação aplicável.

Você autoriza de forma expressa e inequívoca a coleta de informações pelo Passe Real para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

Você autoriza, neste ato, a utilização de seus dados e informações sem que haja qualquer compensação financeira

7. Consentimento para tratamento e compartilhamento de dados pessoais à luz da LGPD

Glossário:

i. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei número 13.709 de 14/08/2018, alterada pela Lei número 13.853 de 08/07/2019;

ii. DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

iii. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

iv. CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

v. OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR;

vi. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

vii. FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Você, TITULAR, ao aceitar o presente TERMOS E CONDIÇÕES DE ACEITE E USO DA PLATAFORMA PASSE REAL, por livre e espontânea vontade e sem dúvidas, CONCORDA TOTALMENTE que INTERATIVA SOLUCOES DE SISTEMAS LTDA, “PASSE REAL”, pessoa de direito privado, inscrita no CNPJ 39.693.134/0001-70, com sede na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1.748 - Sala 1.710 - Cidade Monções, São Paulo - SP, CEP: 04571-000, realize atividades de TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS, na qualidade de CONTROLADOR com a finalidade já esclarecida no item 3 deste documento.

O TITULAR declara que o Passe Real na qualidade de CONTROLADOR se colocou à disposição para lhe explicar o conteúdo deste documento antes do seu aceite/consentimento através do canal...

Desta forma, o TITULAR permite que o CONTROLADOR tome as decisões necessárias ao TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS incluindo a comunicação e compartilhamento dos DADOS PESSOAIS com outros CONTROLADORES e OPERADORES (ou seja, envio a outras pessoas, administração pública e a outras empresas), nos limites dos requisitos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018).

O TITULAR tem o conhecimento de que os dados são de sua titularidade, ou seja, que ele é o dono dos dados, e que a ele são garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018).

O CONTROLADOR obriga-se nos termos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)., a garantir a segurança dos DADOS PESSOAIS, bem como a adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados. O CONTROLADOR poderá manter e realizar TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS durante o período necessário para alcance das FINALIDADES. Os DADOS PESSOAIS serão eliminados após o término de seu TRATAMENTO.

O TITULAR poderá solicitar via ..., ao CONTROLADOR, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus DADOS PESSOAIS não anonimizados (que não identificam o TITULAR), ciente da possibilidade da relação entre CONTROLADOR e TITULAR tornar-se impossível em razão da eliminação dos dados.

Este consentimento poderá ser revogado, ou seja, cancelado, pelo TITULAR, a qualquer momento, mediante solicitação via ... ao CONTROLADOR.

8. Disposições Gerais

As condições apresentadas nos presentes Termos estarão aceitas a partir do momento em que você concordar, clicando o botão “......” ou quando manifestar a sua concordância ao(s) nosso(s) atendente(s) pelo telefone ou e-mail. No caso de compra realizada pelo telefone ou e-mail, os presentes Termos e o comprovante de compra serão enviados ao e-mail cadastrado.

Considerando o Passe Real não participa de negociações entre associados e certificados, você reconhece e concorda expressamente que o Passe Real não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de qualquer acordo estabelecido entre pessoas físicas e ou jurídicas em que o Passe Real não seja parte legítima.

É expressamente vedada a cessão ou transferência de acesso e ou assinatura a terceiros.

Você autoriza o Passe Real a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, plataformas de comunicação, e-mail, SMS e correspondência, para enviar comunicações de seu interesse referentes a oferta, conteúdo publicitário, produtos ou serviços do Passe Real e seus parceiros. Você poderá cancelar essa autorização a qualquer momento.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos presentes Termos será considerada mera liberalidade e nem será interpretada como novação, renúncia ou alteração tácita de seus termos, e tampouco implicará na tolerância com qualquer violação de seus termos e condições.

Você deverá manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, você deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

Você se compromete a não acessar áreas de programação da plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da plataforma Passe Real.

É expressamente proibida a utilização de dispositivos, softwares, scripts, ou qualquer outro mecanismo de mineração de dados na plataforma, como robot, crawler, data mining, data scraping, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

Da mesma forma, é expressamente proibida qualquer forma de engenharia reversa, seja para desmontar, decifrar, descompilar ou de alguma maneira tentar copiar o código fonte ou qualquer outro conteúdo de Propriedade Intelectual disponível na plataforma Passe Real. É proibida qualquer ação que possa comprometer as funcionalidades da plataforma Passe Real.

Na incidência de danos ao Passe Real ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar a parte lesada, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua conta de acesso que é pessoal e intransferível, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Passe Real, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

O Passe Real é e sempre será a legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual em relação a plataforma Passe Real, e possui o direito exclusivo de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros, de forma gratuita ou onerosa, temporária ou perpétua, proceder às alterações ou melhorias tecnológicas que julgar necessárias, desenvolver novos códigos de programação, bem como ceder por completo seus direitos, incluindo o código fonte, sem que seja devido ao associado ou certificado, qualquer remuneração, a qualquer título, ou que seja necessária qualquer autorização.

As informações sobre a privacidade e as práticas de proteção de dados pessoais adotadas pelo Passe Real podem ser encontradas na Política de Privacidade de Site https://www, na Política de Cookies https://www.

O Passe Real monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.

O Passe Real poderá registrar todas as atividades efetuadas na plataforma, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).

Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar o utilizador da plataforma, seja qual for o seu perfil, como associado e certificado, e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações destes Termos (iii) aperfeiçoar a plataforma Passe Real; (iv) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da plataforma Passe Real; (v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa; (vi) compartilhá-los com outras empresas parceiras do Passe Real para que possam comunicar, fazer propaganda de seus produtos, funcionalidades e serviços.

Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o Passe Real não se responsabiliza: (i) por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos; (ii) por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar os ativos físicos ou lógicos do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Passe Real, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos na Plataforma Passe Real; (iii) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados na Plataforma Passe Real; (iv) por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo a você verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir todas as questões dele oriundas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Disposições finais

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem alguma coleta de consentimento, serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pelo Passe Real por meio dos dados cadastrais informados por você.